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Bem-vindo ao NioEng! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma NioEng disponível em https://nioeng.com/ (o "Site" ou "Plataforma") e todos os serviços correlatos (coletivamente, o "Serviço").

Ao acessar ou usar nosso Serviço, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte dos Termos, não poderá acessar o Serviço.

1 Descrição do Serviço

O NioEng é uma plataforma online gratuita e independente que permite aos usuários consultar dados do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), calcular BDI, pesquisar CATMAT/CATSER e consultar preços através de notas fiscais do governo federal para criar orçamentos de obra.

🔒 Características principais:
  • Serviço 100% gratuito
  • Sem necessidade de cadastro ou login
  • Dados armazenados localmente no navegador do usuário
  • Sem envio de dados para servidores externos
Importante: O NioEng é uma ferramenta auxiliar e não substitui as publicações oficiais do SINAPI. Os dados apresentados são baseados nas tabelas oficiais da Caixa Econômica Federal/IBGE, mas recomendamos sempre a conferência com as fontes originais.

2 Armazenamento de Dados

O NioEng não armazena seus orçamentos em servidores. Todos os dados são salvos localmente no seu navegador através da tecnologia localStorage.

Você é responsável por:

  • Manter backups de seus orçamentos exportando-os para Excel
  • Entender que limpar os dados do navegador resultará na perda dos orçamentos
  • Gerenciar o armazenamento local do seu dispositivo
⚠️ Aviso: O NioEng não se responsabiliza pela perda de dados armazenados localmente no navegador do usuário. Recomendamos exportar seus orçamentos regularmente.

3 Uso Aceitável

Ao usar o NioEng, você concorda em:

  • Usar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos
  • Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
  • Não interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço
  • Não usar o Serviço para distribuir malware, vírus ou código malicioso
  • Não realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou similar
  • Não extrair dados de forma automatizada (scraping) sem autorização

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos.

4 Propriedade Intelectual

O NioEng e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva do NioEng e seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis brasileiras e internacionais.

Nossas marcas e logotipos não podem ser usados sem nosso consentimento prévio por escrito. Os dados do SINAPI são de propriedade da Caixa Econômica Federal e IBGE.

5 Isenção de Responsabilidade

O NioEng é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Aviso Legal: Não nos responsabilizamos por:
  • Eventuais erros ou omissões nos dados apresentados
  • Decisões tomadas com base nas informações do Serviço
  • Perdas financeiras ou danos resultantes do uso da plataforma
  • Indisponibilidade temporária do Serviço
  • Perda de dados armazenados localmente no navegador do usuário

Recomendamos sempre a conferência dos dados com as tabelas oficiais do SINAPI antes de qualquer aplicação em projetos, orçamentos ou decisões técnicas.

6 Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o NioEng, seus diretores, funcionários ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar o Serviço.

7 Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

8 Alterações dos Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos revisados no Site.

Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após essas revisões, você concorda em estar vinculado aos Termos revisados. Recomendamos que revise estes Termos periodicamente.

9 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais.

Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

10 Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

📧 E-mail: [email protected]